CONACAN propõe reforma no estatuto

Durante a última assembleia extraordinária, realizada pelo Conselho de Moradores de Candelária (CONACAN), no dia 12 de fevereiro, o presidente da entidade, Victor Vieira do Vale, apresentou à população do bairro, algumas reformas no estatuto do conselho, com o objetivo de garantir mais direitos aos moradores de Candelária. A assessoria jurídica do CONACAN propôs as seguintes reformas:
 
  1. Definição precisa da qualidade de associado, que engloba apenas os moradores do Conjunto Habitacional de Candelária (art. 9º);
  2. Instituição do cadastramento como requisito obrigatório para exercer os direitos dos associados, a fim de evitar fraudes e irregularidades (arts. 10º e 11º);
  3. A exigência de pelo menos 10% de todos os associados para a alienação, o arrendamento ou a oneração de qualquer bem imóvel da Associação, salvo em caso de obrigação decorrente de ação ou determinação judicial, evitando a dilapidação do patrimônio do CONACAN (art. 25º);
  4.  Aumento da duração do mandato dos membros da Diretoria de 02 para 03 anos, a fim de possibilitar uma melhor execução das propostas apresentadas (art. 32º);
  5.  Possibilidade de o presidente praticar, juntamente com o 1º Tesoureiro, as atribuições constantes nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 39º do Estatuto (parágrafo único do art. 39º);
  6.  Aumento da duração do mandato dos membros do Conselho Fiscal de 02 para 03 anos, a fim de possibilitar uma melhor fiscalização e acompanhamento dos trabalhos realizados pela Diretoria (parágrafo único do art. 41º);
  7.  Reajuste das mensalidades devidas pelos associados, que passará de R$ 3,00 para R$ 5,00 no caso de imóveis residenciais e de R$ 5,00 para R$ 10,00 no caso de imóveis comerciais, tendo em vista os índices oficiais de inflação (art. 44, I);
  8.  Possibilidade de o presidente, por ato próprio, conceder isenção geral aos associados, por prazo determinado ou indeterminado, quanto ao pagamento das mensalidades (parágrafo único do art. 44º);
  9.  Atualização lingüística e ortográfica do Estatuto.
No dia 26 de fevereiro, às 15h, a mesma assembleia será retomada, para discussão e aprovação da reforma estatutária. As sugestões podem ser enviadas através do nosso e-mail: imprensaconacan@bol.com.br ou diretamente na secretaria do conselho. Outras informações ligue: 3206-2169